Consultoria aduaneira
Consultoria aduaneira é a assessoria no processo de importação e exportação para garantir o cumprimento das exigências legais no Brasil, incluindo:
- Classificação fiscal de mercadorias: Identificação de códigos NCM para cálculo de impostos e aplicação de incentivos;
- Regimes Aduaneiros Especiais: Avaliação de regimes como Drawback e Admissão Temporária, com benefícios fiscais;
- Compliance e Despacho Aduaneiro: Conformidade documental com a Receita Federal, evitando multas e retenções;
- Gestão de Processos Aduaneiros: Acompanhamento completo dos processos, visando reduzir prazos e custos operacionais.
Gestão de Catálogo de Produtos da Receita Federal
A gestão de catálogo de produtos da Receita Federal envolve o cadastro e atualização das informações dos produtos da empresa no sistema da Receita para o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras. Esse serviço inclui:
- Cadastro de Produtos: Inserção de dados como descrição, NCM, unidade de medida e características específicas;
- Atualização de Informações: Revisão periódica para manter o cadastro alinhado às normas e mudanças no portfólio;
- Monitoramento de Conformidade: Garantia de conformidade das informações para evitar multas e interrupções em processos;
- Integração com Sistemas Internos: Conexão do catálogo com sistemas de ERP para uma gestão mais eficiente.
Pleito de Ex-Tarifário
O pleito de Ex-Tarifário é o pedido de redução temporária do imposto de importação para bens de capital e de informática sem produção nacional equivalente. O processo envolve:
- Análise de Elegibilidade: Verificação dos produtos para atender aos requisitos do Ex-Tarifário;
- Preparação de Documentação: Reunião de documentos como especificações e laudos de inexistência de produção nacional;
- Submissão e Acompanhamento: Envio do pedido gestão do processo até a decisão final;
- Gestão Pós-Aprovação: Monitoramento da validade do Ex-Tarifário aprovado e sua aplicação nas importações.
Esses serviços visam eficiência, economia tributária e conformidade fiscal.
